Deficiências no Cumprimento e Aplicação da Lei Ambiental no Brasil: Impactos e Desafios
O Brasil é reconhecido mundialmente por sua rica biodiversidade e extensão territorial, abrigando biomas estratégicos como a Amazônia, o Cerrado e a Mata Atlântica. Para proteger esses ecossistemas, o país conta com um robusto arcabouço legal ambiental, incluindo leis, decretos e resoluções, como a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) e a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998).
