Tag: Outorga de Água

O que é a Outorga de Uso de Recursos Hídricos?

A outorga de água é um instrumento pelo qual o órgão público concede, à pessoa física ou jurídica, autorização para uso de recurso hídrico que é um bem inalienável de domínio do Estado ou da União.

Uso Insignificante de Recurso Hídrico

Uso Insignificante de Recurso Hídrico: saiba o que é, quem deve e quem pode requerer, como fazer o cadastro, validade, penalidades e muito mais. Em caso de dúvidas, fale conosco

SUPRAM: o que mudou e quem faz o licenciamento ambiental em Minas Gerais

O licenciamento ambiental em Minas Gerais envolve uma estrutura técnica e administrativa complexa, responsável por controlar atividades potencialmente poluidoras e garantir que empreendimentos atuem em conformidade com a legislação ambiental. Dentro desse sistema, a SUPRAM possui papel fundamental no processo de regularização ambiental de empresas e empreendimentos. Apesar disso, muitas empresas ainda possuem dúvidas sobre o que é a SUPRAM, como funciona sua atuação e quais atividades dependem diretamente desse

BDA da FEAM: o que é o Banco de Declarações Ambientais e como entregar

Dia 31 de março marca o fim do prazo para a entrega do Banco de Declarações Ambientais – BDA para diversos empreendimentos de diversos setores em Minas Gerais. Você sabe o que é o BDA? Sabe se precisa entregar esse relatório? Qual o prazo final para entregar os relatórios? Leia aqui tudo que você precisa saber.