Licenciamento Ambiental

Cadastro Técnico Federal – CTF

Tudo sobre o Cadastro Técnico Federal: quem é obrigado a fazer, quais os tipos, qual documentação necessária, como preencher corretamente, penalidades para quem não faz e muito mais. Em caso de dúvidas fale conosco

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Programa de Educação Ambiental na Mineração

O Licenciamento Ambiental de empreendimentos cuja atividade é considerada efetiva ou potencial causadora de significativo impacto e sujeitos à apresentação de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) como as atividades mineradoras, é necessário que o empreendedor elabore um Programa de Educação Ambiental.

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O que é a Simples Declaração?

A Simples Declaração é um documento emitido pelo órgão ambiental que substitui a autorização para intervenção ambiental em alguns casos considerados como eventuais ou de baixo impacto, para pequena propriedade ou posse rural familiar que desenvolvam atividade agropecuária, desde que o imóvel esteja inscrito no Cadastro Ambiental Rural.

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EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança

O EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança tem como objetivo a identificação dosefeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente nas áreas circunvizinhas. Veja como fazer o seu entrando em contato conosco!

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O que é o Alvará Sanitário?

O Alvará Sanitário é o documento expedido pela Vigilância Sanitária Municipal (VISA Municipal) ou pela Vigilância Sanitária Estadual (VISA Estadual) e visa a obtenção da permissão para o funcionamento dos estabelecimentos sujeitos ao controle sanitário.

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Licenciamento Ambiental, entenda o que é!

O Licenciamento Ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão Ambiental competente licencia a localização, instalação, operação e ampliação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou que possam causar a degradação ambiental, conforme definido pela Resolução CONAMA n°237/1997.

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