O que é o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil?

O que é o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil – PGRSCC?

O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil – PGRSCC é um documento técnico que indica qual a quantidade de resíduo gerada (por tipo de resíduo – conforme a Resolução CONAMA N° 307/2002) oriunda de construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, e os resultantes da preparação e da escavação de terrenos.

São exemplos desse tipo de resíduo: tijolos, blocos cerâmicos, concreto em geral, solos, rochas, metais, tintas, madeiras e compensados, argamassa, gesso, telhas, pavimento asfáltico, vidros, plásticos, tubulações, fiação elétrica, entulhos de obras, dentre outros.

Qual a Classificação dos Resíduos da Construção Civil?

A classificação dos resíduos de construção civil é prevista na Resolução CONAMA 307/2002:

Classe A (reutilizáveis ou recicláveis): oriundos de construção, demolição, reformas e reparos de pavimentação e de outras obras de infraestrutura, incluindo solos oriundos de terraplanagem; componentes cerâmicos – tais como tijolos, blocos, telhas, placas de revestimento – argamassa e concreto; de processo de fabricação e/ou demolição de peças pré-moldadas em concreto – como blocos, tubos, meio-fios, dentre outros – produzidas nos canteiros de obras;
Classe B (recicláveis): plásticos, papel, papelão, metais, vidros, madeiras, embalagens vazias de tintas imobiliárias.
Classe C: resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias/aplicações economicamente viáveis de forma a permitir a sua reciclagem ou recuperação;
Classe D (perigosos): tintas, solventes, óleos e outros ou aqueles contaminados ou prejudiciais à saúde oriundos de demolições, reformas e reparos de clínicas radiológicas; instalações industriais e outros; telhas e demais objetos e materiais que contenham amianto ou demais produtos nocivos à saúde.

Classificação dos Resíduos da Construção Civil

Qual legislação exige o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil – PGRSCC?

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal n° 12.305/2010) prevê em seu Art.20 que estão sujeitos a elaboração e implantação desse Plano as empresas de construção civil. Já a Resolução CONAMA N° 307/2002, no Art. 6º prevê a elaboração de PGRCC para grandes geradores desse tipo de resíduo.

Objetivo do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil – PGRSCC

Estabelecer os procedimentos necessários para o manejo e destinação ambientalmente adequados dos resíduos.

Quem deve fazer o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil – PGRSCC?

O PGRCC deve ser feito por empresas de construção civil (Lei Federal n° 12.305/2010) e por grandes geradores desse tipo de resíduo (Resolução CONAMA N° 307/2002).

Quem exige PGRSCC?

Pode ser exigido como requisito do processo do licenciamento ambiental municipal. Além disso, é requisito para a aprovação dos projetos e emissão de Alvará de Construção.

Etapas para elaboração de um PGRSCC

São etapas para a elaboração de um PGRCC, conforme Resolução CONAMA N° 307/2002:

1) Caracterização: ocorre a identificação e quantificação dos resíduos;

2) Triagem: etapa a ser realizada deverá preferencialmente pelo gerador, no local de origem, ou em áreas de destinação licenciadas para essa finalidade, respeitadas as classes de resíduos;

3) Acondicionamento: confinamento dos resíduos após a geração até a etapa de transporte, assegurando as condições de reutilização e de reciclagem;

4) Transporte: conforme as normas técnicas vigentes para o transporte de resíduos;

5) Destinação: destinação ambientalmente adequada, conforme o Art. 10 da Resolução CONAMA N° 307/2002.

Qual a destinação dos Resíduos da Construção Civil

A destinação dos RCC varia com a Classe do Resíduo, conforme Resolução CONAMA N° 307/2002 e Resolução CONAMA N° 448/2012:

Classe A: reutilizados ou reciclados na forma de agregados ou encaminhados a aterro de resíduos classe A;

Classe B: deverão ser reutilizados, reciclados ou encaminhados à áreas de armazenamento temporário, podendo ser dispostos para permitir a utilização ou reciclagem futura;

Classe C: armazenados, transportados e destinados segundo normas específicas.

Classe D: armazenados, transportados e destinados segundo normas específicas.

Reaproveitamento dos Resíduos da Construção Civil

Para o reaproveitamento dos RCCs é fundamental que seja efetuada uma triagem prévia. A seguir apresentam-se alguns resíduos e como podem ser reaproveitados.

Quadro 1 – Listagem de alguns resíduos e a forma de reaproveitamento

Resíduo	Reaproveitamento
Cerâmico	Adição ao concreto para obtenção de alto desempenho
Sacos de Fibra	Muros de Arrimo e contenção
Agregados	Confecção de caixa de gordura, pavers, mobiliário urbano, blocos

Faça seu PGRSCC com a Projeta Sustentável

A projeta SUSTENTÁVEl possui amplo conhecimento acerca do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil. Além disso, uma equipe multidisciplinar, qualificada e apta a atender da melhor maneira possível as necessidades dos clientes e de oferecer uma solução personalizada que cumpre todos os requisitos legais e promove um crescimento sustentável do negócio.

Não perca tempo! Fale conosco! Acesse www.projetasustentavel.com e faça ou renove seu PGRSCC o quanto antes

Artigos relacionados:

Estudos Hidrológicos: como eles contribuem para o uso sustentável da água?

Em Minas Gerais, a gestão da água é um desafio constante. O estado, reconhecido por sua diversidade de bacias hidrográficas e pela relevância da agropecuária, da indústria e da mineração em sua economia, depende fortemente do uso sustentável dos recursos hídricos. Nesse contexto, os Estudos Hidrológicos se tornaram ferramentas indispensáveis para o planejamento ambiental, a prevenção de impactos e a segurança no uso da água.

O que são Recursos Hídricos e por que sua Gestão é Fundamental para Empresas e Propriedades?

A água é um recurso natural vital, mas também limitado. Sua disponibilidade e qualidade estão diretamente relacionadas à sustentabilidade ambiental, ao bem-estar da sociedade e à continuidade das atividades econômicas. Em Minas Gerais, esse tema ganha ainda mais relevância devido à forte presença de atividades industriais, agropecuárias e de mineração que demandam o uso constante e regulado da água. Por isso, compreender o que são os recursos hídricos e por que a gestão de recursos hídricos é fundamental se tornou indispensável para empresas e propriedades rurais que buscam crescimento responsável e segurança jurídica.

Por que Escolher a Projeta Sustentável para Realizar seu Inventário Florestal?

No universo da gestão ambiental, existe uma etapa que define o sucesso de diversos projetos de regularização e planejamento: o Inventário Florestal. Mais do que uma exigência legal, esse levantamento é um diagnóstico completo da vegetação, que orienta decisões e garante segurança técnica e jurídica para empresas e propriedades rurais.

Como o Inventário Florestal Contribui para Projetos Ambientais e para a Regularização de Propriedades

O Inventário Florestal é muito mais do que um levantamento técnico: ele é a chave para projetos ambientais bem-sucedidos e para a regularização segura de propriedades rurais e empresariais.

Benefícios do Inventário Florestal para a Sustentabilidade e o Planejamento Ambiental

Quando falamos em desenvolvimento sustentável, não podemos deixar de lado a importância da gestão responsável dos recursos naturais. Cada árvore, cada nascente e cada fragmento de floresta possui um papel vital para o equilíbrio ambiental, para a preservação da biodiversidade e até para o futuro da economia. Nesse contexto, o Inventário Florestal se apresenta como uma das ferramentas mais estratégicas e eficazes para quem busca unir produtividade, sustentabilidade e conformidade legal.

O que é Inventário Florestal e por que ele é Essencial para Empresas e Propriedades Rurais?

O Inventário Florestal é muito mais do que uma exigência legal. Ele é um aliado estratégico para empresas e propriedades rurais que desejam crescer de maneira sustentável, segura e valorizada. Ao fornecer dados confiáveis sobre áreas verdes, permite decisões assertivas, evita problemas com órgãos ambientais e ainda fortalece a imagem institucional de quem o realiza.

Ver Mais