O que é Fator K no PRECEND da COPASA

PRECEND da COPASA e suas penalidades

Para entendermos o que é o Fator K, precisamos falar um pouco sobre o PRECEND (Programa de Recebimento e Controle de Efluentes Não Domésticos), este programa criado pela COPASA (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), para controlar e regulamentar o lançamento de efluentes não domésticos, na rede coletora.

Fizemos uma publicação completa sobre o PRECEND em nosso Blog. Para saber mais, clique aqui.

Após a aprovação da Parte B do PRECEND, é emitido um contrato de prestação de serviços para recebimento e tratamento de efluentes não domésticos celebrado entre a concessionária e a empresa que ingressará no PRECEND. Assim, neste contrato são definidas as obrigações a serem cumpridas pelo empreendedor e pela COPASA, bem como as penalidades, multas e cálculo do Fator K.

Após assinatura do contrato, fica autorizado o lançamento dos efluentes não domésticos na rede coletora e a liberação do empreendimento pelo PRECEND junto aos Órgãos Ambientais e a COPASA.

Multas do PRECEND

Como todo e qualquer termo contratual, o contrato do PRECEND possui penalidades a serem aplicadas em casos de descumprimento ou não conformidades.

Todos os itens abaixo são passíveis de multas/penalidades no contrato do PRECEND:

Não entregar / entregar incompleto / entregar fora do prazo o relatório de auto monitoramento;
Relatório de auto monitoramento entregue com resultados acima do limite especificado pela Norma Técnica COPASA 187/5;
Descumprimento de quaisquer das obrigações de contrato.

Fator K

O Fator K é também uma forma de penalidade no contrato do PRECEND e é fundamentado no princípio do poluidor pagador, ou seja, quem polui mais paga mais. Portanto, os empreendimentos que os relatórios de auto monitoramento evidenciem o lançamento de efluentes na rede da COPASA com carga poluidora maior do que aquela quantificada para o esgoto doméstico, são passíveis de sobre taxa.

Essa alteração de carga entre esgoto doméstico e um efluente não doméstico é expressa por intermédio do fator K, que é medido por uma relação dos parâmetros DQO (Demanda Química de Oxigênio) e/ou SST (Sólidos Suspensos Totais).

Caso esta relação entre DQO e SST esteja acima dos limites permitidos para lançamento, ou seja, DQO > 450 mg/L e SST > 300 mg/L, deverá ser multiplicado o índice de Fator K sobre taxa de recebimento de esgotos discriminada na conta emitida pela concessionária,

Dessa forma, a determinação correta do Fator K para cada situação deve ser feita conforme tabela do Fator de Carga Poluidora “K”, anexa à Norma Técnica 187/5 COPASA.

Faça seu PRECEND COPASA com a Projeta Sustentável

Conte com a Projeta SUSTENTÁVEL para obter seu PRECEND, regularizar seu empreendimento e evitar multas e penalidades. Possuímos um corpo técnico altamente qualificado para projetar a melhor solução para implantar seu PRECEND em todas as etapas exigidas pela COPASA. Entre em contato com a Projeta SUSTENTÁVEL para sanar suas dúvidas e dar início ao seu PRECEND Parte A e Parte B, além de tirar suas dúvidas e evitar penalidades.

Caso queira obter mais informações entre em contato conosco pelo site www.projetasustentavel.com

Artigos relacionados:

Licenciamento Ambiental: quais empresas precisam e como se regularizar com segurança em 2026

Se você empreende ou pretende abrir uma empresa no Brasil, existe uma pergunta que precisa ser respondida com muita clareza desde o início do seu planejamento: sua atividade precisa de licenciamento ambiental? Essa não é apenas uma exigência burocrática. É uma etapa estratégica que impacta diretamente a legalidade, a reputação e até a viabilidade econômica do seu negócio.A partir de uma análise aprofundada do posicionamento da Projeta Sustentável, tanto no ambiente digital quanto institucional, fica evidente que existe uma preocupação real em orientar empresas sobre conformidade ambiental, redução de riscos e construção de operações mais responsáveis. E isso nunca foi tão atual. Em 2026, sustentabilidade deixou de ser diferencial e passou a ser requisito básico para competir no mercado.

Por Que Terceirizar a Compensação Ambiental é a Decisão Mais Inteligente Para o Seu Negócio

Existe uma decisão que divide o mundo dos gestores ambientais dentro das empresas: conduzir internamente os processos de compensação ambiental ou terceirizar essa responsabilidade para uma consultoria especializada. Por muitos anos, grandes empresas preferiram montar equipes internas para lidar com o licenciamento ambiental, com a argumentação de que manter o conhecimento na empresa era mais seguro e econômico. Esse modelo ainda faz sentido para alguns tipos de organização. Mas a realidade prática de centenas de empresas espalhadas pelo Brasil mostra que a terceirização especializada, quando feita com critério e escolhendo o parceiro certo, é quase sempre a alternativa mais eficiente, mais segura e financeiramente mais vantajosa. E entender por quê exige olhar para esse tema com a profundidade que ele merece.

Licenciamento Ambiental: quais empresas precisam e como se regularizar com segurança em 2026

Se você empreende ou pretende abrir uma empresa no Brasil, existe uma pergunta que precisa ser respondida com muita clareza desde o início do seu planejamento: sua atividade precisa de licenciamento ambiental? Essa não é apenas uma exigência burocrática. É uma etapa estratégica que impacta diretamente a legalidade, a reputação e até a viabilidade econômica do seu negócio. A partir de uma análise aprofundada do posicionamento da Projeta Sustentável, tanto no ambiente digital quanto institucional, fica evidente que existe uma preocupação real em orientar empresas sobre conformidade ambiental, redução de riscos e construção de operações mais responsáveis. E isso nunca foi tão atual. Em 2026, sustentabilidade deixou de ser diferencial e passou a ser requisito básico para competir no mercado.

Compensação Ambiental: Os Riscos Jurídicos e Financeiros Que Toda Empresa Precisa Conhecer

Existe uma ilusão perigosa que persiste em parte do empresariado brasileiro: a de que o descumprimento de obrigações ambientais é uma questão que pode ser resolvida depois, com uma multa ou um acordo administrativo qualquer. A realidade jurídica e financeira, especialmente nos últimos anos, é substancialmente diferente. A legislação ambiental brasileira é uma das mais rigorosas do mundo em termos formais, e o aparato de fiscalização, ainda que desigual em sua aplicação, tem se tornado progressivamente mais eficiente e digital. Ignorar ou postergar o cumprimento da compensação ambiental não é uma estratégia de otimização de custos. É uma aposta de alto risco que pode comprometer não apenas o empreendimento, mas o patrimônio pessoal dos sócios.

Compensação Ambiental Como Estratégia de Negócio: O Que Empresários Visionários Já Entenderam

Existe uma virada de mentalidade acontecendo no mundo empresarial brasileiro que ainda não chegou com a mesma força a todos os setores. Enquanto parte das empresas ainda enxerga a compensação ambiental como um obstáculo, uma taxa a mais para obter uma licença, há um grupo crescente de empreendedores que compreendeu algo diferente: cumprir essa obrigação de forma estratégica e transparente é uma das melhores formas de posicionar uma empresa como referência em seu mercado. O caminho mudou. E quem não entender isso logo pode ficar para trás em um mercado que já começou a cobrar postura ambiental como critério de negócio.

Compensação Ambiental: O Que Todo Empresário Precisa Saber Antes de Iniciar Qualquer Empreendimento

A compensação ambiental é um dos temas mais relevantes e, ao mesmo tempo, menos compreendidos dentro do universo empresarial brasileiro. Muitos gestores e empreendedores só se deparam com esse instrumento no momento em que precisam obter uma licença ambiental, quando a pressão burocrática já está batendo à porta. O problema é que chegar despreparado a essa etapa pode significar atrasos de meses, custos inesperados e até o bloqueio total de um projeto. Entender a lógica da compensação ambiental com antecedência, portanto, não é apenas uma vantagem competitiva. É uma necessidade real para qualquer empresa que depende de licenciamento ambiental para operar.

Ver Mais