O que é Fator K no PRECEND da COPASA

PRECEND da COPASA e suas penalidades

Para entendermos o que é o Fator K, precisamos falar um pouco sobre o PRECEND (Programa de Recebimento e Controle de Efluentes Não Domésticos), este programa criado pela COPASA (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), para controlar e regulamentar o lançamento de efluentes não domésticos, na rede coletora.

Fizemos uma publicação completa sobre o PRECEND em nosso Blog. Para saber mais, clique aqui.

Após a aprovação da Parte B do PRECEND, é emitido um contrato de prestação de serviços para recebimento e tratamento de efluentes não domésticos celebrado entre a concessionária e a empresa que ingressará no PRECEND. Assim, neste contrato são definidas as obrigações a serem cumpridas pelo empreendedor e pela COPASA, bem como as penalidades, multas e cálculo do Fator K.

Após assinatura do contrato, fica autorizado o lançamento dos efluentes não domésticos na rede coletora e a liberação do empreendimento pelo PRECEND junto aos Órgãos Ambientais e a COPASA.

Multas do PRECEND

Como todo e qualquer termo contratual, o contrato do PRECEND possui penalidades a serem aplicadas em casos de descumprimento ou não conformidades.

Todos os itens abaixo são passíveis de multas/penalidades no contrato do PRECEND:

Não entregar / entregar incompleto / entregar fora do prazo o relatório de auto monitoramento;
Relatório de auto monitoramento entregue com resultados acima do limite especificado pela Norma Técnica COPASA 187/5;
Descumprimento de quaisquer das obrigações de contrato.

Fator K

O Fator K é também uma forma de penalidade no contrato do PRECEND e é fundamentado no princípio do poluidor pagador, ou seja, quem polui mais paga mais. Portanto, os empreendimentos que os relatórios de auto monitoramento evidenciem o lançamento de efluentes na rede da COPASA com carga poluidora maior do que aquela quantificada para o esgoto doméstico, são passíveis de sobre taxa.

Essa alteração de carga entre esgoto doméstico e um efluente não doméstico é expressa por intermédio do fator K, que é medido por uma relação dos parâmetros DQO (Demanda Química de Oxigênio) e/ou SST (Sólidos Suspensos Totais).

Caso esta relação entre DQO e SST esteja acima dos limites permitidos para lançamento, ou seja, DQO > 450 mg/L e SST > 300 mg/L, deverá ser multiplicado o índice de Fator K sobre taxa de recebimento de esgotos discriminada na conta emitida pela concessionária,

Dessa forma, a determinação correta do Fator K para cada situação deve ser feita conforme tabela do Fator de Carga Poluidora “K”, anexa à Norma Técnica 187/5 COPASA.

Faça seu PRECEND COPASA com a Projeta Sustentável

Conte com a Projeta SUSTENTÁVEL para obter seu PRECEND, regularizar seu empreendimento e evitar multas e penalidades. Possuímos um corpo técnico altamente qualificado para projetar a melhor solução para implantar seu PRECEND em todas as etapas exigidas pela COPASA. Entre em contato com a Projeta SUSTENTÁVEL para sanar suas dúvidas e dar início ao seu PRECEND Parte A e Parte B, além de tirar suas dúvidas e evitar penalidades.

Caso queira obter mais informações entre em contato conosco pelo site www.projetasustentavel.com

Artigos relacionados:

Inventário florestal: quando o estudo é obrigatório?

O inventário florestal é um estudo técnico utilizado para conhecer as características da vegetação presente em determinada área. Ele permite identificar espécies, medir árvores, estimar volumes de madeira, avaliar o estágio de conservação e produzir informações que ajudam empresas, proprietários rurais e órgãos ambientais a tomarem decisões mais seguras.

Licenciamento ambiental para ampliação de empresas: quando solicitar uma nova licença?

O licenciamento ambiental para ampliação de empresas deve ser analisado antes do início de qualquer obra, instalação de equipamento ou aumento da capacidade produtiva. Embora muitos gestores acreditem que a licença ambiental existente autoriza automaticamente todas as mudanças realizadas dentro do empreendimento, isso nem sempre acontece. Dependendo das características da ampliação, pode ser necessário solicitar uma nova licença, alterar o processo atual, comunicar o órgão ambiental ou obter autorizações complementares.

Gestão de resíduos em eventos: o que deve ser planejado?

A gestão de resíduos em eventos precisa começar muito antes da abertura dos portões e não pode terminar quando o último participante deixa o local. Shows, festivais, congressos, feiras, casamentos, competições esportivas, festas corporativas e celebrações públicas podem gerar grandes volumes de embalagens, restos de alimentos, copos, latas, garrafas, materiais promocionais e resíduos sanitários em poucas horas. Sem planejamento, esses materiais acabam misturados, dificultam a reciclagem, elevam os custos da limpeza e aumentam os impactos ambientais.

Licença ambiental vencida: a empresa pode continuar funcionando?

A licença ambiental vencida é um problema que exige atenção imediata. Em determinadas situações, a empresa poderá continuar funcionando enquanto o órgão ambiental analisa o pedido de renovação. Em outras, manter as atividades depois do vencimento pode caracterizar operação irregular, sujeitando o empreendimento a multas, embargo, suspensão das atividades e outras consequências administrativas, civis e até criminais.A resposta depende principalmente da data em que a renovação foi solicitada, do tipo de licença, das regras aplicáveis ao empreendimento e do cumprimento das condicionantes ambientais.

Empresas precisam se adequar à nova Lei Ambiental? Entenda o que muda com a Lei Geral do Licenciamento Ambiental

A entrada em vigor da Lei Federal nº 15.190/2025, conhecida como Lei Geral do Licenciamento Ambiental, representa um dos maiores marcos regulatórios da área ambiental brasileira nas últimas décadas. A legislação trouxe novas diretrizes para o licenciamento ambiental em todo o país, estabelecendo normas gerais que deverão ser observadas pelos estados e pelos órgãos responsáveis pela emissão das licenças ambientais.Em Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), juntamente com a Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), o Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), iniciou um processo de adaptação para adequar seus procedimentos à nova legislação federal.

Como a SEMAD está adaptando seus processos? Entenda as mudanças no licenciamento ambiental em Minas Gerais em 2026

O licenciamento ambiental em Minas Gerais vive um momento de transformação. A entrada em vigor da Lei Federal nº 15.190/2025, conhecida como Lei Geral do Licenciamento Ambiental, inaugurou uma nova fase para os órgãos ambientais brasileiros e trouxe a necessidade de adaptação dos procedimentos adotados pelos estados. Em Minas Gerais, essa responsabilidade está concentrada principalmente na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), que iniciou um amplo processo de revisão normativa e administrativa para adequar o sistema estadual às novas diretrizes nacionais.

Ver Mais