O que é o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil?

O que é o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil – PGRSCC?

O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil – PGRSCC é um documento técnico que indica qual a quantidade de resíduo gerada (por tipo de resíduo – conforme a Resolução CONAMA N° 307/2002) oriunda de construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, e os resultantes da preparação e da escavação de terrenos.

São exemplos desse tipo de resíduo: tijolos, blocos cerâmicos, concreto em geral, solos, rochas, metais, tintas, madeiras e compensados, argamassa, gesso, telhas, pavimento asfáltico, vidros, plásticos, tubulações, fiação elétrica, entulhos de obras, dentre outros.

Qual a Classificação dos Resíduos da Construção Civil?

A classificação dos resíduos de construção civil é prevista na Resolução CONAMA 307/2002:

Classe A (reutilizáveis ou recicláveis): oriundos de construção, demolição, reformas e reparos de pavimentação e de outras obras de infraestrutura, incluindo solos oriundos de terraplanagem; componentes cerâmicos – tais como tijolos, blocos, telhas, placas de revestimento – argamassa e concreto; de processo de fabricação e/ou demolição de peças pré-moldadas em concreto – como blocos, tubos, meio-fios, dentre outros – produzidas nos canteiros de obras;
Classe B (recicláveis): plásticos, papel, papelão, metais, vidros, madeiras, embalagens vazias de tintas imobiliárias.
Classe C: resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias/aplicações economicamente viáveis de forma a permitir a sua reciclagem ou recuperação;
Classe D (perigosos): tintas, solventes, óleos e outros ou aqueles contaminados ou prejudiciais à saúde oriundos de demolições, reformas e reparos de clínicas radiológicas; instalações industriais e outros; telhas e demais objetos e materiais que contenham amianto ou demais produtos nocivos à saúde.

Classificação dos Resíduos da Construção Civil

Qual legislação exige o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil – PGRSCC?

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal n° 12.305/2010) prevê em seu Art.20 que estão sujeitos a elaboração e implantação desse Plano as empresas de construção civil. Já a Resolução CONAMA N° 307/2002, no Art. 6º prevê a elaboração de PGRCC para grandes geradores desse tipo de resíduo.

Objetivo do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil – PGRSCC

Estabelecer os procedimentos necessários para o manejo e destinação ambientalmente adequados dos resíduos.

Quem deve fazer o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil – PGRSCC?

O PGRCC deve ser feito por empresas de construção civil (Lei Federal n° 12.305/2010) e por grandes geradores desse tipo de resíduo (Resolução CONAMA N° 307/2002).

Quem exige PGRSCC?

Pode ser exigido como requisito do processo do licenciamento ambiental municipal. Além disso, é requisito para a aprovação dos projetos e emissão de Alvará de Construção.

Etapas para elaboração de um PGRSCC

São etapas para a elaboração de um PGRCC, conforme Resolução CONAMA N° 307/2002:

1) Caracterização: ocorre a identificação e quantificação dos resíduos;

2) Triagem: etapa a ser realizada deverá preferencialmente pelo gerador, no local de origem, ou em áreas de destinação licenciadas para essa finalidade, respeitadas as classes de resíduos;

3) Acondicionamento: confinamento dos resíduos após a geração até a etapa de transporte, assegurando as condições de reutilização e de reciclagem;

4) Transporte: conforme as normas técnicas vigentes para o transporte de resíduos;

5) Destinação: destinação ambientalmente adequada, conforme o Art. 10 da Resolução CONAMA N° 307/2002.

Qual a destinação dos Resíduos da Construção Civil

A destinação dos RCC varia com a Classe do Resíduo, conforme Resolução CONAMA N° 307/2002 e Resolução CONAMA N° 448/2012:

Classe A: reutilizados ou reciclados na forma de agregados ou encaminhados a aterro de resíduos classe A;

Classe B: deverão ser reutilizados, reciclados ou encaminhados à áreas de armazenamento temporário, podendo ser dispostos para permitir a utilização ou reciclagem futura;

Classe C: armazenados, transportados e destinados segundo normas específicas.

Classe D: armazenados, transportados e destinados segundo normas específicas.

Reaproveitamento dos Resíduos da Construção Civil

Para o reaproveitamento dos RCCs é fundamental que seja efetuada uma triagem prévia. A seguir apresentam-se alguns resíduos e como podem ser reaproveitados.

Quadro 1 – Listagem de alguns resíduos e a forma de reaproveitamento

Resíduo	Reaproveitamento
Cerâmico	Adição ao concreto para obtenção de alto desempenho
Sacos de Fibra	Muros de Arrimo e contenção
Agregados	Confecção de caixa de gordura, pavers, mobiliário urbano, blocos

Faça seu PGRSCC com a Projeta Sustentável

A projeta SUSTENTÁVEl possui amplo conhecimento acerca do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil. Além disso, uma equipe multidisciplinar, qualificada e apta a atender da melhor maneira possível as necessidades dos clientes e de oferecer uma solução personalizada que cumpre todos os requisitos legais e promove um crescimento sustentável do negócio.

Não perca tempo! Fale conosco! Acesse www.projetasustentavel.com e faça ou renove seu PGRSCC o quanto antes

Artigos relacionados:

ESG para Pequenas e Médias Empresas: Como Adequar Seu Negócio às Novas Exigências do Mercado em 2026

Inteligência Artificial no Monitoramento Ambiental e Adaptação Climática: Como reduzir custos operacionais e aumentar a resiliência urbana

A transformação digital chegou definitivamente à gestão ambiental. O que antes dependia de medições pontuais, relatórios periódicos e respostas reativas, hoje evolui para um modelo preditivo, automatizado e orientado por dados. A combinação entre sensores inteligentes, Internet das Coisas e Inteligência Artificial está redefinindo a forma como empresas e governos monitoram e controlam seus ativos ambientais.Ao mesmo tempo, eventos climáticos extremos se tornaram mais frequentes e intensos, pressionando cidades e indústrias a repensarem seus sistemas de drenagem e gestão hídrica. Nesse contexto, eficiência operacional e resiliência deixaram de ser conceitos separados e passaram a atuar de forma integrada.

O que mudou na legislação ambiental em 2026 e sua empresa ainda não sabe

Se a sua empresa ainda opera com a lógica ambiental de 2023 ou 2024, existe um risco real de estar desatualizada. A entrada em vigor da Lei nº 15.190/2025, originada do PL 2159/21, marcou o início de uma nova fase regulatória no Brasil, com impactos diretos na forma como empresas licenciam, operam e gerenciam riscos ambientais. Desde fevereiro de 2026, o país passou a operar sob um novo marco legal que não apenas simplifica processos, mas redistribui responsabilidades, altera o nível de exigência técnica e muda completamente a dinâmica entre empresas e órgãos ambientais.O problema é que muitas empresas ainda não entenderam o impacto prático dessas mudanças. E isso pode custar caro.

Gestão de Efluentes e Água: Sua ETE é um custo ou um investimento?

Durante décadas, a Estação de Tratamento de Efluentes foi vista dentro das empresas como um centro de custo inevitável, uma exigência legal que não gera retorno direto. Esse paradigma mudou. Em um cenário de escassez hídrica, aumento tarifário e pressão por práticas ESG, a gestão inteligente de efluentes passou a ser um vetor estratégico de geração de valor.A pergunta central deixou de ser quanto custa manter uma ETE e passou a ser quanto ela pode economizar e até gerar de retorno. O reuso de água tratada, aliado à modernização de sistemas antigos, já permite reduzir custos operacionais em até 40% em determinados setores industriais. Mais do que compliance ambiental, estamos falando de eficiência financeira e competitividade.

A Nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental na Prática: impactos no tempo de resposta dos órgãos ambientais

A aprovação e entrada em vigor da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, originada do PL 2159/21 e consolidada como Lei nº 15.190/2025, representa uma das mudanças mais relevantes no ambiente regulatório brasileiro das últimas décadas. O licenciamento ambiental sempre foi um dos principais gargalos para investimentos no país, frequentemente associado à morosidade dos processos, insegurança jurídica e conflitos entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental. Com a nova legislação, o discurso central passa a ser a busca por maior previsibilidade, simplificação e redução de prazos. Porém, na prática, os efeitos sobre o tempo de resposta dos órgãos ambientais são mais complexos e exigem uma análise técnica e estratégica. Você vai entender como a nova lei altera fluxos, redefine responsabilidades e impacta diretamente a velocidade das análises ambientais, com base em fontes oficiais do governo brasileiro e dados atualizados.

Consulta SLA SEMAD: como acompanhar seu processo de licenciamento ambiental em Minas Gerais

Se você está passando por um processo de licenciamento ambiental em Minas Gerais, provavelmente já se perguntou em algum momento como acompanhar o andamento do seu processo na SEMAD. E mais do que isso, o que significa SLA e como ele impacta diretamente no prazo da sua licença.Eu vou te explicar isso de forma bem clara, prática e estratégica, como faço no dia a dia com empresas que precisam de previsibilidade e segurança ambiental.A consulta de SLA na SEMAD não é só uma ferramenta de acompanhamento. Ela é uma forma de entender o ritmo do seu processo, identificar possíveis atrasos e agir antes que isso vire um problema maior.

Ver Mais