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O licenciamento ambiental em Minas Gerais vive um momento de transformação. A entrada em vigor da Lei Federal nº 15.190/2025, conhecida como Lei Geral do Licenciamento Ambiental, inaugurou uma nova fase para os órgãos ambientais brasileiros e trouxe a necessidade de adaptação dos procedimentos adotados pelos estados. Em Minas Gerais, essa responsabilidade está concentrada principalmente na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), que iniciou um amplo processo de revisão normativa e administrativa para adequar o sistema estadual às novas diretrizes nacionais.

O que muda no licenciamento ambiental em Minas Gerais em 2026? Entenda as principais mudanças da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental

O licenciamento ambiental sempre foi um dos principais instrumentos para garantir que empreendimentos potencialmente poluidores sejam implantados de forma responsável, conciliando desenvolvimento econômico e proteção ao meio ambiente. Em Minas Gerais, estado com forte presença dos setores de mineração, agronegócio, indústria, energia e infraestrutura, esse processo possui grande importância para empresas, investidores e órgãos públicos.

Armazenamento de Resíduos Hospitalares: Como Fazer o Armazenamento Temporário de Resíduos de Serviços de Saúde de Forma Correta

O armazenamento de resíduos hospitalares é uma das etapas mais importantes do gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. Embora muitas instituições concentrem seus esforços na segregação e na destinação final, o armazenamento temporário exerce um papel fundamental para garantir a segurança dos profissionais, dos pacientes, dos visitantes e do meio ambiente. Um procedimento inadequado pode aumentar significativamente os riscos de contaminação, acidentes ocupacionais, proliferação de vetores e autuações pelos órgãos de fiscalização.

RDC 222/2018: O que os Hospitais Precisam Saber para Garantir a Conformidade no Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde

A RDC 222/2018 representa um dos principais marcos regulatórios para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde no Brasil. Publicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a norma estabelece as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), determinando responsabilidades, procedimentos e requisitos que devem ser seguidos por hospitais, clínicas, laboratórios, consultórios, unidades de pronto atendimento, instituições de pesquisa, serviços veterinários e demais estabelecimentos geradores desses resíduos.

O que acontece se sua empresa não entregar o RAPP? Entenda os riscos e como evitar multas ambientais

O Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais, conhecido pela sigla RAPP, é uma das principais obrigações ambientais para milhares de empresas brasileiras. Apesar de sua importância, ainda existem empresários que desconhecem a obrigatoriedade do envio ou acreditam que apenas grandes indústrias precisam cumprir essa exigência. Essa falta de informação pode resultar em multas elevadas, restrições administrativas e diversos problemas junto aos órgãos ambientais.

Licenciamento para Energia Solar: quando é necessário e como funciona o processo em Minas Gerais

A energia solar deixou de ser uma alternativa utilizada apenas por grandes empresas e passou a integrar a realidade de propriedades rurais, indústrias, condomínios, comércios e residências em praticamente todo o Brasil. Minas Gerais ocupa posição de destaque nesse cenário, sendo um dos estados líderes em geração distribuída e implantação de usinas fotovoltaicas. O crescimento acelerado do setor trouxe inúmeras oportunidades de investimento, mas também aumentou a necessidade de planejamento ambiental para garantir que novos empreendimentos sejam implantados de forma regular, sustentável e em conformidade com a legislação.

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