Author: Raszio Devs

Saiba como renovar a sua licença ambiental

Depois que se obtem a licença ambiental, é necessário observar suas exigências (condicionantes) e principalmente a sua validade, pois antes do final da sua vigência, é necessário solicitar sua renovação. Saiba como fazer essa renovação lendo nosso post. Em caso de dúvidas entre em contato.

Entenda sobre a Renovação da Licença Ambiental em Minas Gerais

O processo de Renovação da Licença Ambiental requer atenção em dois pontos estratégicos. O primeiro ponto é respeitar o prazo de formalização do processo que deve ser requerida com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença ambiental.

Licença ambiental vencida: a empresa pode continuar funcionando?

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A licença ambiental vencida é um problema que exige atenção imediata. Em determinadas situações, a empresa poderá continuar funcionando enquanto o órgão ambiental analisa o pedido de renovação. Em outras, manter as atividades depois do vencimento pode caracterizar operação irregular, sujeitando o empreendimento a multas, embargo, suspensão das atividades e outras consequências administrativas, civis e até criminais.A resposta depende principalmente da data em que a renovação foi solicitada, do tipo
Empresas precisam se adequar à nova Lei Ambiental? Entenda o que muda com a Lei Geral do Licenciamento Ambiental

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A entrada em vigor da Lei Federal nº 15.190/2025, conhecida como Lei Geral do Licenciamento Ambiental, representa um dos maiores marcos regulatórios da área ambiental brasileira nas últimas décadas. A legislação trouxe novas diretrizes para o licenciamento ambiental em todo o país, estabelecendo normas gerais que deverão ser observadas pelos estados e pelos órgãos responsáveis pela emissão das licenças ambientais. Em Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente
Como a SEMAD está adaptando seus processos? Entenda as mudanças no licenciamento ambiental em Minas Gerais em 2026

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O licenciamento ambiental em Minas Gerais vive um momento de transformação. A entrada em vigor da Lei Federal nº 15.190/2025, conhecida como Lei Geral do Licenciamento Ambiental, inaugurou uma nova fase para os órgãos ambientais brasileiros e trouxe a necessidade de adaptação dos procedimentos adotados pelos estados. Em Minas Gerais, essa responsabilidade está concentrada principalmente na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), que iniciou um amplo