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Entenda RAPP, CTF e a Obrigações Ambientais Obrigatórias do IBAMA – Prazo até 31/03

Entenda RAPP, CTF e a Obrigações Ambientais Obrigatórias do IBAMA – Prazo até 31/03

Todos os anos, empresas e pessoas físicas que exercem atividades potencialmente poluidoras ou que utilizam recursos ambientais têm uma obrigação inadiável: entregar o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP) ao IBAMA. O prazo legal de entrega é até 31 de março, e o não cumprimento pode resultar em sanções, impacto negativo na operação e riscos à regularidade ambiental das organizações.

Este é um tema crítico para gestores de meio ambiente, compliance e sustentabilidade. A seguir, exploramos em profundidade o que é o RAPP, sua relação com o Cadastro Técnico Federal (CTF), porque ele é exigido, quem deve declarar, como fazer o envio e as implicações de não atender a essa obrigação dentro do prazo estabelecido.

Por que a Projeta Sustentável é referência em Licenciamento Ambiental em Minas Gerais

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O cenário ambiental em Minas Gerais é um dos mais rigorosos e complexos do país. As empresas que atuam no estado, especialmente nos setores de mineração, indústria, energia e agronegócio, sabem que manter-se conforme a legislação exige conhecimento técnico, atenção às constantes atualizações legais e, acima de tudo, experiência local.

Estudos Hidrogeológicos - Projeta Sustentavel

Estudos Hidrogeológicos: a chave para entender e proteger águas subterrâneas em Minas Gerais

A gestão eficiente dos recursos hídricos tornou-se um dos grandes desafios do século XXI, especialmente em regiões que dependem das águas subterrâneas para o abastecimento humano, a agricultura e a indústria. Em Minas Gerais, estado com forte vocação para o agronegócio, a mineração e atividades industriais diversas, compreender o comportamento dos aquíferos é fundamental para a tomada de decisões seguras e sustentáveis. Nesse cenário, os Estudos Hidrogeológicos se consolidam como ferramentas essenciais, sobretudo quando o objetivo é planejar a perfuração e a utilização de poços tubulares para captação de água subterrânea.

SUPRAM: o que mudou e quem faz o licenciamento ambiental em Minas Gerais

O licenciamento ambiental em Minas Gerais envolve uma estrutura técnica e administrativa complexa, responsável por controlar atividades potencialmente poluidoras e garantir que empreendimentos atuem em conformidade com a legislação ambiental. Dentro desse sistema, a SUPRAM possui papel fundamental no processo de regularização ambiental de empresas e empreendimentos. Apesar disso, muitas empresas ainda possuem dúvidas sobre o que é a SUPRAM, como funciona sua atuação e quais atividades dependem diretamente desse

BDA da FEAM: o que é o Banco de Declarações Ambientais e como entregar

Dia 31 de março marca o fim do prazo para a entrega do Banco de Declarações Ambientais – BDA para diversos empreendimentos de diversos setores em Minas Gerais. Você sabe o que é o BDA? Sabe se precisa entregar esse relatório? Qual o prazo final para entregar os relatórios? Leia aqui tudo que você precisa saber.

Calendário de obrigações ambientais: prazos para empresas em Minas Gerais

Saiba quais são as Obrigações Ambientais e respectivos prazos no nosso Calendário 2023.