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Entenda RAPP, CTF e a Obrigações Ambientais Obrigatórias do IBAMA – Prazo até 31/03

Entenda RAPP, CTF e a Obrigações Ambientais Obrigatórias do IBAMA – Prazo até 31/03

Todos os anos, empresas e pessoas físicas que exercem atividades potencialmente poluidoras ou que utilizam recursos ambientais têm uma obrigação inadiável: entregar o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP) ao IBAMA. O prazo legal de entrega é até 31 de março, e o não cumprimento pode resultar em sanções, impacto negativo na operação e riscos à regularidade ambiental das organizações.

Este é um tema crítico para gestores de meio ambiente, compliance e sustentabilidade. A seguir, exploramos em profundidade o que é o RAPP, sua relação com o Cadastro Técnico Federal (CTF), porque ele é exigido, quem deve declarar, como fazer o envio e as implicações de não atender a essa obrigação dentro do prazo estabelecido.

RAPP IBAMA & CTF: Guia Completo de Conformidade e Gestão Ambiental – Entrega até 31 de Março

RAPP IBAMA & CTF: Guia Completo de Conformidade e Gestão Ambiental – Entrega até 31 de Março

No ecossistema regulatório ambiental brasileiro, o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras (RAPP) e o Cadastro Técnico Federal (CTF/APP) são pilares para assegurar que empresas e profissionais cumpram suas obrigações legais junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
A cada ano, milhares de organizações se organizam para atender a esse requisito que, embora técnico, é essencial para a manutenção da regularidade operacional, da conformidade legal e da confiança de stakeholders internos e externos.
Este guia detalhado explica em profundidade o que você precisa saber, como implementar processos eficientes e quais são os principais pontos de atenção para cumprir a entrega do RAPP até o prazo legal de 31 de março.

SUPRAM: o que mudou e quem faz o licenciamento ambiental em Minas Gerais

O licenciamento ambiental em Minas Gerais envolve uma estrutura técnica e administrativa complexa, responsável por controlar atividades potencialmente poluidoras e garantir que empreendimentos atuem em conformidade com a legislação ambiental. Dentro desse sistema, a SUPRAM possui papel fundamental no processo de regularização ambiental de empresas e empreendimentos. Apesar disso, muitas empresas ainda possuem dúvidas sobre o que é a SUPRAM, como funciona sua atuação e quais atividades dependem diretamente desse

BDA da FEAM: o que é o Banco de Declarações Ambientais e como entregar

Dia 31 de março marca o fim do prazo para a entrega do Banco de Declarações Ambientais – BDA para diversos empreendimentos de diversos setores em Minas Gerais. Você sabe o que é o BDA? Sabe se precisa entregar esse relatório? Qual o prazo final para entregar os relatórios? Leia aqui tudo que você precisa saber.

Calendário de obrigações ambientais: prazos para empresas em Minas Gerais

Saiba quais são as Obrigações Ambientais e respectivos prazos no nosso Calendário 2023.