Tag: Regularização de Propriedades

Empresas precisam se adequar à nova Lei Ambiental? Entenda o que muda com a Lei Geral do Licenciamento Ambiental

Empresas precisam se adequar à nova Lei Ambiental? Entenda o que muda com a Lei Geral do Licenciamento Ambiental

A entrada em vigor da Lei Federal nº 15.190/2025, conhecida como Lei Geral do Licenciamento Ambiental, representa um dos maiores marcos regulatórios da área ambiental brasileira nas últimas décadas. A legislação trouxe novas diretrizes para o licenciamento ambiental em todo o país, estabelecendo normas gerais que deverão ser observadas pelos estados e pelos órgãos responsáveis pela emissão das licenças ambientais.

Em Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), juntamente com a Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), o Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), iniciou um processo de adaptação para adequar seus procedimentos à nova legislação federal.

Como a SEMAD está adaptando seus processos? Entenda as mudanças no licenciamento ambiental em Minas Gerais em 2026

Como a SEMAD está adaptando seus processos? Entenda as mudanças no licenciamento ambiental em Minas Gerais em 2026

O licenciamento ambiental em Minas Gerais vive um momento de transformação. A entrada em vigor da Lei Federal nº 15.190/2025, conhecida como Lei Geral do Licenciamento Ambiental, inaugurou uma nova fase para os órgãos ambientais brasileiros e trouxe a necessidade de adaptação dos procedimentos adotados pelos estados. Em Minas Gerais, essa responsabilidade está concentrada principalmente na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), que iniciou um amplo processo de revisão normativa e administrativa para adequar o sistema estadual às novas diretrizes nacionais.

Indicadores Ambientais que Toda Empresa Deveria Monitorar

A gestão ambiental empresarial deixou de ser apenas uma obrigação regulatória e passou a ocupar posição estratégica dentro das organizações. Em um cenário cada vez mais pressionado por exigências legais, critérios ESG, auditorias ambientais e cobranças do mercado, empresas de diferentes segmentos passaram a compreender que monitorar indicadores ambientais não é apenas uma questão de conformidade, mas também de competitividade.

Em 2026, organizações que acompanham seus indicadores ambientais conseguem reduzir custos operacionais, minimizar riscos jurídicos, melhorar sua reputação institucional e fortalecer relações comerciais. Além disso, empresas que possuem dados ambientais organizados conseguem responder com maior eficiência às exigências de clientes, investidores e órgãos fiscalizadores.

Inteligência Artificial no Monitoramento Ambiental e Adaptação Climática: Como reduzir custos operacionais e aumentar a resiliência urbana

A transformação digital chegou definitivamente à gestão ambiental. O que antes dependia de medições pontuais, relatórios periódicos e respostas reativas, hoje evolui para um modelo preditivo, automatizado e orientado por dados. A combinação entre sensores inteligentes, Internet das Coisas e Inteligência Artificial está redefinindo a forma como empresas e governos monitoram e controlam seus ativos ambientais.

Ao mesmo tempo, eventos climáticos extremos se tornaram mais frequentes e intensos, pressionando cidades e indústrias a repensarem seus sistemas de drenagem e gestão hídrica. Nesse contexto, eficiência operacional e resiliência deixaram de ser conceitos separados e passaram a atuar de forma integrada.

O que mudou na legislação ambiental em 2026 e sua empresa ainda não sabe

Se a sua empresa ainda opera com a lógica ambiental de 2023 ou 2024, existe um risco real de estar desatualizada. A entrada em vigor da Lei nº 15.190/2025, originada do PL 2159/21, marcou o início de uma nova fase regulatória no Brasil, com impactos diretos na forma como empresas licenciam, operam e gerenciam riscos ambientais. Desde fevereiro de 2026, o país passou a operar sob um novo marco legal que não apenas simplifica processos, mas redistribui responsabilidades, altera o nível de exigência técnica e muda completamente a dinâmica entre empresas e órgãos ambientais.

O problema é que muitas empresas ainda não entenderam o impacto prático dessas mudanças. E isso pode custar caro.

Consulta SLA SEMAD: como acompanhar seu processo de licenciamento ambiental em Minas Gerais

Consulta SLA SEMAD: como acompanhar seu processo de licenciamento ambiental em Minas Gerais

Se você está passando por um processo de licenciamento ambiental em Minas Gerais, provavelmente já se perguntou em algum momento como acompanhar o andamento do seu processo na SEMAD. E mais do que isso, o que significa SLA e como ele impacta diretamente no prazo da sua licença.

Eu vou te explicar isso de forma bem clara, prática e estratégica, como faço no dia a dia com empresas que precisam de previsibilidade e segurança ambiental.

A consulta de SLA na SEMAD não é só uma ferramenta de acompanhamento. Ela é uma forma de entender o ritmo do seu processo, identificar possíveis atrasos e agir antes que isso vire um problema maior.

Principais Normas Ambientais no Brasil

Principais Normas Ambientais no Brasil

O Brasil possui um arcabouço normativo ambiental amplo e estruturado, que visa proteger o meio ambiente, garantir o uso sustentável dos recursos naturais e regular as atividades econômicas com impacto ambiental. Este conjunto de leis, decretos e resoluções regula desde o uso do solo até o controle de poluição, passando pela gestão de resíduos, qualidade da água e do ar e preservação da biodiversidade.

Perguntas que você deve fazer antes de contratar um serviço de AIA

Perguntas que você deve fazer antes de contratar um serviço de AIA

Contratar um serviço de Autorização de Intervenção Ambiental (AIA) sem fazer as perguntas certas pode resultar em atrasos no licenciamento, indeferimentos, custos adicionais e até sanções ambientais.
A AIA não é apenas um documento formal: trata-se de um instrumento técnico e legal que avalia, justifica e condiciona intervenções em áreas ambientalmente protegidas, como APPs, vegetação nativa e recursos hídricos.
Antes de contratar uma consultoria ou empresa de engenharia ambiental, estas são as perguntas essenciais que você deve fazer.

Desafios da Gestão de Resíduos em Minas Gerais: o que muda com as novas normas estaduais

Desafios da Gestão de Resíduos em Minas Gerais: o que muda com as novas normas estaduais

Nos últimos anos, Minas Gerais vem passando por uma transformação significativa nas políticas ambientais. As mudanças nas normas estaduais que tratam da Gestão de Resíduos refletem um movimento de modernização e maior rigor nas exigências para empresas e consultorias ambientais.

Essas atualizações, lideradas por órgãos como a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) e o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SISEMA), têm como objetivo principal fortalecer o controle ambiental e incentivar práticas mais sustentáveis em todo o estado.

Gestão de Resíduos: o que é e por que toda empresa mineira deve se preocupar com isso?

Gestão de Resíduos: o que é e por que toda empresa mineira deve se preocupar com isso?

Nos últimos anos, a sustentabilidade deixou de ser apenas uma tendência e passou a ser uma necessidade, especialmente para as empresas. Em Minas Gerais, onde a diversidade econômica abrange desde a mineração e a indústria até o agronegócio e os serviços, a Gestão de Resíduos em Minas Gerais tornou-se um tema essencial para qualquer negócio que busca operar dentro da lei, reduzir custos e preservar o meio ambiente.

SUPRAM: o que mudou e quem faz o licenciamento ambiental em Minas Gerais

O licenciamento ambiental em Minas Gerais envolve uma estrutura técnica e administrativa complexa, responsável por controlar atividades potencialmente poluidoras e garantir que empreendimentos atuem em conformidade com a legislação ambiental. Dentro desse sistema, a SUPRAM possui papel fundamental no processo de regularização ambiental de empresas e empreendimentos. Apesar disso, muitas empresas ainda possuem dúvidas sobre o que é a SUPRAM, como funciona sua atuação e quais atividades dependem diretamente desse

BDA da FEAM: o que é o Banco de Declarações Ambientais e como entregar

Dia 31 de março marca o fim do prazo para a entrega do Banco de Declarações Ambientais – BDA para diversos empreendimentos de diversos setores em Minas Gerais. Você sabe o que é o BDA? Sabe se precisa entregar esse relatório? Qual o prazo final para entregar os relatórios? Leia aqui tudo que você precisa saber.

Calendário de obrigações ambientais: prazos para empresas em Minas Gerais

Saiba quais são as Obrigações Ambientais e respectivos prazos no nosso Calendário 2023.